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O requerimento para outorgar uma captação superficial inclui a apresentação de um projeto que informa o DAEE sobre os parâmetros do sistema. Num sistema de irrigação o levantamento dos dados começa pelo demanda d’água da cultura pretendida e termina no cálculo da vazão a ser captada durante um determinado intervalo de horas por dia, dias por mês e meses por ano em caso de sazonalidade.
A outorga tem uma validade de 05 anos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.
Represas precisam ser legalizadas antes de partir para o requerimento da outorga das captações nelas instaladas.
A inclusão de um hidrômetro na saída da bomba para monitorar o consumo real, faz parte do projeto de outorga. A partir da publicação da outorga, as leituras devem ser informadas ao DAEE para efeito de cobrança pelo uso d’água.
